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O desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, da 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, suspendeu a liminar contra a lei antifumo concedida na semana passada pela 8ª Vara de Fazenda Pública ao Sindicato das Casas de Diversão. A decisão acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, mantendo os efeitos da lei estadual, que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo. Com isso, o estado já pode aplicar multas de até R$ 30 mil em casos de flagrantes.

No entanto, continua a valer a liminar concedida pela 16ª Câmara Cível ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, que permite o fumo em locais apropriados, conhecidos como fumódromos.

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