Notícias sobre Regulação


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse aos seis diretores do novo órgão regulador do país, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que será responsável por fiscalizar os fundos de pensão em atuação no Brasil. É um setor formado por 372 entidades que possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões (US$ 273,2 bilhões) e que contam com 2,6 milhões de participantes.

Para a nova autarquia, que ainda não tem orçamento previsto nem sede própria, há a previsão de contratação de 200 funcionários em concurso público que será realizado até abril. A criação da Previc foi aprovada no fim de 2009 pelo Congresso. Pela legislação, a cada quatro meses os fundos têm que pagar ao novo órgão regulador uma taxa que varia conforme o tamanho da entidade. A previsão é de que a arrecadação anual chegue a R$ 33 milhões (US$ 17,8 milhões).

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