Notícias sobre Regulação


Quando deputados e senadores voltarem das férias, na semana que vem, a prioridade para o governo será a conclusão da votação dos projetos sobre o novo marco regulatório para exploração do petróleo abaixo da camada de sal. A afirmação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o governo poderá solicitar urgência constitucional da análise dos projetos para assegurar a aprovação na primeira metade do ano.

“Não podemos paralisar a continuidade da votação desses projetos, tanto no Senado quanto na Câmara, por conta de uma disputa regional”, afirmou Padilha, referindo-se ao impasse em torno do rateio dos royalties do petróleo do pré-sal entre os estados produtores e não-produtores.

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