Notícias sobre Regulação


Apesar de já ter concluído uma proposta de modelo de desestatização, o governo desistiu de transferir este ano aeroportos para a iniciativa privada. A decisão foi tomada durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros para avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro e de Campinas (São Paulo) eram apontados como os primeiros da lista de privatização, que seria comandada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Pelo modelo que está pronto, há a previsão para diversos tipos de concessões. Empresas poderão adquirir um terminal aéreo, optar por um bloco – um lucrativo e outro deficitário – ou ainda apenas parte de um aeroporto. Estados e municípios também poderão assumir o serviço através de convênios com a Anac. Na licitação, haverá um teto para as tarifas, e o consórcio que oferecer o menor valor será o vencedor.

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