Notícias sobre Regulação


Em decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a tarifa que será utilizada como limite no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em abril – R$ 68 por megawatt/hora (US$ 36,5 por megawatt/hora). O valor surpreendeu especialistas, que esperavam um teto maior, de até R$ 80 por MW/h (US$ 43 por MW/h) por causa do tamanho do empreendimento. A tarifa cobrada será a principal fonte de renda dos investidores.

Com a aprovação pelo TCU dos estudos econômico-financeiro e de viabilidade técnica, mais um degrau para o leilão da usina já foi percorrido. No entanto, procuradores do Ministério Público Federal ameaçam entrar na Justiça contra a licitação alegando que as exigências feitas pela licença ambiental concedida pelo Ibama não atendem aos anseios da população da região.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.