Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove nesta terça-feira (18) licitação de 11 áreas de telefonia móvel de terceira geração. O leilão está dividido em 36 lotes, cujo preço mínimo totaliza R$ 2,8 bilhões. Nove companhias se habilitaram: Brasil Telecom; Americel/BCP (Claro); CTBC Celular; Nextel Telecomunicações SMP; Telemig Celular; Tim Celular e Tim Nordeste; TNL (Oi) e Vivo.

Uma das novidades da disputa são as obrigações na prestação de serviço que os vencedores terão que cumprir nos primeiros oito anos após a assinatura dos termos de autorização de exploração. A Anatel fixou regras especiais para que não ocorram problemas nos pequenos municípios. Além disso, em dois anos todas as capitais dos estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão que estar com cobertura total para serviços de banda larga móvel.

Depois de cinco anos após a celebração do contrato, 50% do municípios com população entre 30 mil e 10 mil pessoas e 100% daqueles acima desta faixa deverão estar aptos a utilizar essa tecnologia. Segundo a Anatel, a banda larga sem fio estará disponível para 3.800 cidades.

O edital prevê a junção no mesmo lote de áreas muito atrativas com outras
de baixo interesse. A prestadora que fizer o lance para explorar a região metropolitana de São Paulo, por exemplo, também levará a região amazônica (Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima). “Essa competição na telefonia celular de nova geração fará com que as ofertas se multipliquem e cheguem à população com preços mais baixos, maior qualidade e interatividade”, acredita o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg.

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