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A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional que revê a divisão de receita do petróleo até mesmo nas áreas já licitadas. Pelo texto, descontada a parcela de royalties e participações especiais destinada a União, metade será dividida pelos estados e a outra metade entre as mais de 5.500 cidades do país. Atualmente, os estados e municípios que produzem petróleo têm direito a uma fatia maior nessa divisão.

A aprovação está provocando polêmica. Rio de Janeiro e Espírito Santo seriam os estados mais prejudicados caso a emenda passe pelo Senado e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador do Rio, Sérgio Cabral, protestou contra a decisão e advertiu que os R$ 4,9 bilhões (US$ 2,8 bilhões) que o estado arrecadou em 2009 com royalties seriam reduzidos a R$ 100 milhões (US$ 56,7 milhões), o que levaria a economia fluminense à falência. Cabral afirma que a briga não será apenas política, mas chegará também ao judiciário.

Grandes manifestações também estão sendo programadas. Na quinta-feira (11 de março), um protesto interditou por quatro horas a principal rodovia que passa pela Região Norte do Rio de Janeiro, onde ficam as maiores cidades produtoras de petróleo, como Campos e Macaé.

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