Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – órgão regulador do setor aéreo – está sem poder tomar decisões importantes por falta de quorum em suas reuniões. Motivo: dos cinco cargos de comando, três estão vagos: as diretorias de regulação econômica, de operações e de infraestrutura aeroportuária. A situação preocupa especialistas porque, dentro de dois meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) conclui o diagnóstico completo do setor, com propostas para até 2014, 2020 e 2030 – o que vai exigir da agência forte atuação para reorganizar o sistema.

Entre os pontos que precisam ser regulados estão a criação de padrões de atendimento a passageiros e companhias aéreas e a preparação de editais de contratos de concessão de aeroportos à iniciativa privada.

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