Notícias sobre Regulação


O governo já escolheu o nome da estatal que será criada para administrar os recursos da exploração do petróleo abaixo da camada de sal: será Pré-Sal S/A. A preferência era que a futura empresa se chamasse PetroSal, mas esse nome já pertencia a outra companhia.

A criação da estatal, assim como toda a mudança do marco regulatório do pré-sal, está em discussão no Senado. Dos quatro projetos que modificam a Lei do Petróleo, o que está provocando mais polêmica é o da criação do modelo de partilha, que altera a divisão dos royalties entre municípios, estados e União. O governo já trabalha com a possibilidade de a votação dessa proposta só acontecer no fim do ano – ou seja, depois das eleições presidenciais de outubro.

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