Notícias sobre Regulação


O governo federal pretende criar um novo marco regulatório com regras para pesquisa e exploração de minerais no país. Pelas regras propostas pelo Ministério das Minas e Energia, as 150 mil concessões do setor, existentes desde 1967, serão revistas por um novo órgão, a Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto com essas mudanças foi enviado ao Congresso Nacional, que discutirá o texto e poderá fazer modificações.

A ideia do governo é verificar se todas as áreas concedidas estão sendo pesquisadas ou exploradas nos prazos legais. Caso seja constatada alguma irregularidade, a concessão será cassada para que ocorra um leilão da mina.

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