Notícias sobre Regulação


A lei que proíbe o fumo em lugares fechados ou que tenham comunicação direta com esses ambientes ainda não é totalmente respeitada no Rio de Janeiro, seis meses depois de entrar em vigor no estado. Nos locais fechados, a regra tem sido obedecida. Mas em muitos estabelecimentos, fumantes ainda acendem seus cigarros em áreas externas cobertas por todos e marquises que mantêm ligação direta com o interior das casas, uma das proibições da legislação.

Mais rigorosa do que a norma federal, a estadual já multou 51 estabelecimentos em mais de 4 mil ações de fiscalização desde 18 de novembro, quando passou a valer. De acordo com pesquisa do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco, 66% dos fumantes e 75% dos não-fumantes cariocas concordam com a proibição do cigarro em ambientes fechados.

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