Notícias sobre Regulação


O governo decidiu adiar para depois das eleições, em outubro, a votação na Câmara dos Deputados do projeto que faz nova divisão nos royalties da exploração do petróleo. A proposta polêmica prejudica os estados produtores – como Rio de Janeiro e Espírito Santo –, que passariam a receber uma verba menor. Com o adiamento, a 11ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para novembro, não acontecerá sob novas regras e, portanto, somente as áreas foras do pré-sal serão concedidas.

A decisão do governo de adiar a votação foi para evitar o desgaste eleitoral com os estados prejudicados e também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisasse vetar o projeto, o que desagradaria os congressistas dos demais estados.

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