Notícias sobre Regulação


Por decisão da Justiça Federal, a Agência Nacional de Petróleo está proibida de licitar blocos de exploração de petróleo e gás em um perímetro de 50 quilômetros em volta do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia. A região tem a maior biodiversidade do Atlântico Sul, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas.

A ordem judicial teve origem em uma ação proposta pelo procurador da República Danilo Dias, que se baseou em estudo da ONG Conservação Internacional do Brasil. No documento, elaborado por especialistas de diversas áreas, há uma lista de 153 impactos negativos ao ecossistema da região, caso fosse permitida a exploração de petróleo.

Criado em 1983, Abrolhos abriga animais ameaçados de extinção como tartarugas marinhas e baleias jubartes, além de espécies de moluscos, crustáceos e corais que só existem ali.

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