Notícias sobre Regulação


Criado oficialmente no Brasil em 1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro começa, aos poucos, a apresentar resultados. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, ele é desenvolvido nos 17 estados litorâneos do país por meio de Programas de Gerenciamento Costeiro. Em 15 desses estados já há planos de gestão para iniciativas como proteção de ecossistemas, ações para reduzir os resíduos sólidos, contenção e ordenamento da ocupação da orla, entre outros.

Na avaliação de muitos pesquisadores e ambientalistas preocupados com a preservação, esses esforços deveriam se transformar em medidas práticas com mais velocidade. Afinal, dos cerca de 9 mil quilômetros de litoral no Brasil, apenas 0,4% são Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), apontadas como fundamentais para a recuperação da biodiversidade.

Para articular medidas de curto, médio e longo prazos, foi criado um Plano de Ação Federal voltado para as zonas costeiras. Trata-se de um fórum com a participação de representantes dos ministérios, de órgãos estaduais, municipais e de organizações não-governamentais.

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