Notícias sobre Regulação


Depois de comemorar por três anos a queda na taxa de desmatamento da Amazônia, a constatação de que houve uma aceleração no processo de devastação no segundo semestre do ano passado levou o governo a anunciar um pacote de medidas urgentes de fiscalização. Foram suspensas, por exemplo, as licenças para derrubar árvores em 36 cidades da região, que correspondem a metade da área destruída. Situados principalmente no Pará e Mato Grosso, esses locais foram incluídos em uma “lista negra”.

Também serão abertos 13 novos postos de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) – 11 fixos e dois fluviais –, que ganharão reforço de uma força-tarefa integrada por diversos órgãos. Em dezembro, a Polícia Federal (PF) já havia enviado 300 homens para tentar combater a destruição da mata na região. Agora, serão mais 780 agentes da PF, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Outra medida será o fim do repasse de recursos oficiais a quem desmata a Amazônia. O objetivo é evitar que os responsáveis pelas derrubadas tenham acesso a financiamentos do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As decisões foram tomadas quinta-feira, após reunião de emergência convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, houve divergências entre os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Agricultura, Reinold Stephanes, que rebateu as críticas de que o agronegócio estaria colaborando para o aumento dos índices de devastação.

O plantio de soja e o avanço da pecuária são apontados por entidades ambientalistas como os principais causadores da devastação. Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) verificou que, entre agosto e dezembro, foram derrubados 3.235 quilômetros quadrados de floresta, um recorde desde o início do monitoramento em tempo real, há quatro anos. Como esse sistema só registra 40% da área realmente destruída, o governo estima que o estrago tenha atingido 7.000 quilômetros quadrados no período.

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