Notícias sobre Regulação


A decisão do governo paraguaio de aumentar em mais de 300% o imposto sobre a produção de cigarros provocou uma disputa judicial com os fabricantes. Cinco companhias contestam nos tribunais o decreto 5.455, do presidente Fernando Lugo, assinado em novembro. Os empresários alegam que o aumento é inconstitucional e foi decidido de forma arbitrária.

A elevação do preço do cigarro paraguaio, além de impactar no mercado interno, também gera efeitos no contrabando do produto para o Brasil. Na imprensa paraguaia, circula a notícia que o decreto faz parte de um acordo com o governo brasileiro, que sempre tentou combater a entrada ilegal de cigarros em seu território.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.