Notícias sobre Regulação


A Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aprovou na quinta-feira (26) uma lei que pune estabelecimentos que vendam cigarros contrabandeados ou falsificados. Por ficar na fronteira com o Paraguai – de onde vem a maior parte dos cigarros ‘piratas’ negociados no Brasil -, o Mato do Grosso do Sul é um dos estados onde ocorrem algumas das maiores apreensões desses produtos ilegais.

De acordo com a lei aprovada, os estabelecimentos flagrados terão que pagar multa de R$ 5 mil (US$ 3.108), valor que dobra em caso de reincidência. Caso o problema continue, o alvará que permite o funcionamento do comércio será cassado.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.