Notícias sobre Regulação


A Souza Cruz, filial da British Tobacco, obteve na Justiça uma liminar que estabelece multa de R$ 50 mil (US$ 32 mil) para cada apreensão no Brasil de cigarros fabricados pela Tabacalera del Este (Tabesa), principal produtora do Paraguai. A iniciativa foi tomada para tentar combater o contrabando que afeta fortemente o mercado brasileiro.

Segundo a Souza Cruz, a maior parte da produção da Tabesa é exportada ilegalmente para o Brasil, onde seus produtos são vendidos com preços muito inferiores ao praticado pelo comércio regular. A companhia brasileira acusa a companhia paraguaia de “concorrência desleal” e “infração à ordem econômica nacional” pela “inundação de produtos que não pagam tributos, não se sujeitam aos requisitos de controle sanitário e às regras de regulamentação”.

A Tabesa informou que não foi comunicada da decisão e que o Brasil não faz parte dos 18 países para os quais exporta seus produtos. “Se as pessoas compram cigarros no Paraguai e, por sua conta e risco, ingressam no Brasil, qual a responsabilidade da fábrica?“, questionou Allan Weston, consultor jurídico da empresa, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

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