Notícias sobre Regulação


O governo decidiu aumentar de 60% para 81% o peso dos impostos sobre o preço do cigarro e determinou ainda um preço mínimo para a venda dos maços. A medida foi tomada ao mesmo tempo em que houve a redução de tarifas sobre diversos produtos, como parte do Plano Brasil Maior, com o objetivo de proteger a indústria nacional da concorrência dos importados.

De acordo com Marcelo Fisch, da Coordenação Geral de Fiscalização da Receita Federal, o estabelecimento de um valor mínimo foi uma forma de evitar irregularidades. “Quem vende cigarro a R$ 1 ou R$ 1,50 (de )não tem condições de conseguir lucro pagando todos os impostos. Isso é um indício claro de sonegação, ou mesmo de contrabando”, afirmou.

O comerciante que descumprir a regra do valor mínimo terá os produtos apreendidos e ficará proibido de vender cigarros por cinco anos.

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