Notícias sobre Regulação


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A nova legislação alterou o texto que permitia o funcionamento dos chamados 'fumódromos' - espaços separados dos demais.

A lei também amplia as restrições à propaganda de cigarro, eleva a carga tributárias sobre o produto e torna obrigatório o aumento do espaço das advertências sobre os malefícios do fumo.

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