Notícias sobre Regulação


A UNEP produziu um relatório intitulado Síntese científica sobre os impactos do ruído subaquático sobre a biodiversidade e habitats marinhos e costeiros. Esse relatório de ruído deve ser revisto na décima sexta reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica do Corpo Subsidiário de Aconselhamento Científico, Técnico e Tecnológico.

Uma cópia desse relatório de ruído está disponível online em:
http://www.cbd.int/doc/meetings/sbstta/sbstta-16/information/sbstta-16-inf-12-en.pdf.

A CRE Brasil está preocupada com o fato de que o Relatório de ruído é marcado por preconceitos e imprecisões. Essas falhas podem impedir sua utilização por órgãos reguladores. Essas falhas também impedem sua utilização como base para novas pesquisas sobre os efeitos do som antropogênico na vida marinha.

A posição do relatório de ruído é que os efeitos do ruído do oceano sobre a vida marinha são em grande parte desconhecidos, que as atuais exigências regulatórias são insuficientes e que um "princípio de precaução" deve ser aplicado na avaliação e regulação de ruído. Na verdade, os EUA e outros países regulamentaram o ruído antropogênico no oceano há décadas. Os efeitos de que o ruído e a regulação têm sido estudados de maneira extensa. Não há nenhuma evidência de quaisquer efeitos adversos em nível de população. Por exemplo, no que respeita à exploração offshore sísmica de petróleo e gás, o Departamento do Interior dos EUA e a EUA National Academy of Sciences/National Research Council concluíram que "não há casos conhecidos de lesão, mortalidade ou efeitos da exposição sísmica sobre o nível da população de mamíferos marinhos", apesar de décadas de sísmica no mar nos EUA em conformidade com a regulamentação de longa data.

Esse relatório incentiva o desenvolvimento e uso de monitoramento acústico passivo ("PAM") como mais uma ferramenta para ajudar a evitar que a vida marinha seja ferida por som de origem antropogênica na água Um recente estudo brasileiro recomendou, na página 415, que o PAM não seja exigido para navios que executam pesquisa sísmica em águas brasileiras.

Esse estudo brasileiro de PAM está disponível online em:
http://www.aprh.pt/rgci/pdf/rgci-251_Parente.pdf.

A CRE Brasil concorda que o PAM não deve ser usado para ajudar a proteger a vida marinha. Consequentemente, apresentou suas observações sobre o Relatório de ruído. Nossos comentários enfatizaram a disponibilidade do PAMGUARD, que é uma versão em código fonte aberto do PAM, que foi desenvolvida e disponibilizada gratuitamente pela OGP E&P Sound and Marine Life Joint Industry Program.

O site da PAMGUARD na web está em:
http://www.pamguard.org/home.shtml.

Os comentários da CRE Brasil estão disponíveis em:
http://www.thecre.com/sefIPD/?p=169

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