Notícias sobre Regulação


As empresas norte-americanas Chevron e Transocean não serão proibidas de operar no Brasil, pelo menos por enquanto. O Tribunal Regional Federal negou o pedido feito pela Procuradoria da República para que as duas petrolíferas – apontadas como responsáveis por um vazamento de 2,4 mil litros de óleo no mar, em novembro – fossem impedidas de funcionar no país.

A Justiça também rejeitou o pagamento de multa de R$ 20 bilhões (US$ 10,8 bilhões), como os procuradores haviam solicitado. De acordo com o desembargador Guilherme Diefenthaeler, tanto a proibição de funcionamento como a aplicação da multa são atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e não do Judiciário.

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