Notícias sobre Regulação


Por determinação do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai promover a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) e de outras regulamentações para permitir que empresas de telefonia ofereçam serviços integrados de voz, vídeo e dados. A decisão atendeu a um pedido das operadoras, que na semana passada encaminharam um documento ao Ministério das Comunicações solicitando flexibilização nas regras no setor. As modificações só deverão ser implementadas daqui a pelo menos dois meses.

A Anatel fará uma análise técnica das propostas nas próximas duas semanas. Depois disso, haverá uma consulta pública. Em seguida, o conselho diretor da agência deverá gastar mais duas semanas analisando as sugestões da sociedade e do conselho consultivo para tomar sua decisão e encaminhá-la ao Ministério das Comunicações.

Até o fim da consulta pública, a Anatel poderá ter mais tempo para analisar as modificações nas regras da telefonia, caso o governo nomeie um quinto executivo para a diretoria da agência – o cargo está vago desde 4 de novembro. Há ainda a possibilidade da inclusão de mais itens na discussão. Depois da avaliação do ministério, o projeto segue para a Presidência da República, a quem cabe editar um decreto com o novo PGO.

O órgão regulador recebeu a orientação do ministro Hélio Costa de remover todas as barreiras geográficas existentes atualmente. Hoje, o país é dividido em três regiões e as companhias não podem operar em mais de uma delas. Diante desse cenário, a criação da maior empresa de telecomunicação do país, com a fusão da Brasil Telecom com a Oi, só deverá acontecer depois da aprovação das modificações.

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