Notícias sobre Regulação


Os procuradores Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, do Ministério Público Federal de Brasília, enviaram uma representação à Agência Nacional de Petróleo (ANP) recomendando a suspensão das próximas rodadas de licitação de blocos de exploração até que seja concluído um novo marco regulatório para o setor. Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética – órgão vinculado ao governo federal – editou uma resolução que prevê modificações na legislação atual devidos às grandes descobertas no fim do ano passado.

No documento, os procuradores da República afirmam que a suspensão dos leilões é necessária para evitar futuros prejuízos aos cofres públicos. A recomendação também foi motivada pelo furto de computadores contendo informações confidenciais da Petrobras, possivelmente sobre os megacampos de petróleo na Bacia de Santos. Branquinho e Moreira avaliaram que existe o receio de que os dados possam ser utilizados por alguma empresa em futuras rodadas.

O roubo de dois laptops e um disco rígido (HD), ocorrido provavelmente em 31 de janeiro, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em entrevista coletiva à imprensa, o delegado federal Valdinho Jacinto Caetano, superintendente da PF no Rio de Janeiro, afirmou que a única linha de investigação é espionagem industrial. “Havia muitos objetos de escritório e outros computadores no contêiner, mas quase nada foi levado, o que nos leva a descartar o roubo comum. Quem procura HD não está praticando roubo comum, havia um interesse específico”, disse o policial. Os equipamentos foram furtados de um contêiner da empresa americana Halliburton, prestadora de serviços para a Petrobras, que transportava o material da Bacia de Santos para Macaé, cidade no litoral do Rio de Janeiro.

Na representação à ANP, os procuradores anexaram o depoimento de especialistas do setor favoráveis a mudanças nas regras de concessão das áreas de exploração e produção, entre eles o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, e o ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa. A ANP terá cerca de duas semanas para analisar o pedido e responder se vai aceitar a recomendação da Procuradoria.

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