Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) estudam a possibilidade de excluir da 11ª rodada de licitações os blocos exploratórios localizados no litoral do Nordeste. A informação foi passada pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. Segundo ela, algumas dessas áreas poderão ficar de fora do leilão, previsto para maio de 2013, devido a problemas de licenciamento.

Para a realização da rodada, o Congresso Nacional precisa votar o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do pré-sal, que inclui uma nova divisão dos royalties. A polêmica já se arrasta há três anos e pode acabar na Justiça caso os parlamentares decidam modificar regras de campos já licitados.

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