Notícias sobre Regulação


Cerca de 200 mil pessoas participaram de manifestação, segunda-feira (26), no Centro do Rio de Janeiro, para pedir que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas. A decisão deverá ser tomada até sexta-feira (30). Se a proposta aprovada pelo Congresso for sancionada, os maiores prejuízos irão para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os governadores dos dois estados já anunciaram que, nesse caso, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal.

A expectativa maior é de que a presidente vete apenas parte do projeto. Ela não iria modificar os artigos que tratam dos futuros contratos de exploração, mas rejeitaria a alteração nos contratos vigentes.

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