Notícias sobre Regulação


A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo que alterava as regras na distribuição dos royalties petróleo nos campos já licitados. A medida foi comemorada no Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados que concentram mais de 80% da produção brasileira. Governadores e parlamentares de outras regiões já anunciaram que pretendem brigar para que prevaleça o projeto aprovado mês passado pelo Congresso, que redistribui de forma igualitária entre todos estados e municípios do país os royalties das atuais e futuras reservas.

Com a decisão, os contratos firmados anteriormente estão preservados. A nova regra de distribuição, que equipara produtores e não-produtores de petróleo, só vale para as futuras descobertas. O dinheiro dos royalties dos campos que não foram licitados será destinado integralmente para a Educação.

Agora, caberá ao Congresso analisar o novo texto elaborado pelo governo. Há expectativa de novas polêmicas, comandadas desta vez por deputados e senadores dos estados onde não há produção relevante de óleo.

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