Notícias sobre Regulação


A decisão da presidente Dilma Rousseff de rejeitar os artigos que redistribuiriam os royalties da exploração do petróleo em áreas já licitadas não encerrou uma disputa política que pode acabar na Justiça. Governadores de mais de 20 estados que não possuem produção de petróleo em grande escala fazem um movimento para pressionar o presidente do Senado, José Sarney, a colocar em votação os vetos de Dilma. Se forem derrubados, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de óleo, vão recorrer à Justiça, o que atrasará novos leilões de blocos de exploração, marcados para o ano que vem.

A preocupação do governo federal é que há uma ampla maioria de parlamentares favoráveis a derrubar os vetos e fazer valer a as mudanças nas regras dos contratos atuais. Com isso, é grande o risco de o caso ir parar no Supremo Tribunal Federal. O adiamento de novas licitações implicaria em imenso prejuízo para toda a indústria petrolífera, já que a busca por novos campos seria interrompida.

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