Notícias sobre Regulação


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) colocou à disposição para Consulta Pública a lista prévia de animais da fauna silvestre nativa que poderão ser criados ou comercializados como animais domésticos. Da relação fazem parte 51 espécies de aves e três de répteis. Até o dia 6 de abril, a Consulta Pública estará no site do Ibama. Quando terminar esse prazo, o órgão analisará todas as contribuições para, em seguida publicar, um edital com a regulamentação do assunto.

As sugestões com as espécies que poderão ser incluídas ou excluídas devem ser encaminhadas para o e-mail fauna.sede@ibama.gov.br. As contribuições deverão ser justificadas tomando por base os critérios estabelecidos na Resolução 394/2007 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

De acordo com Antônio Carlos Hummel, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, para elaborar a lista, o Ibama utilizou os critérios da Resolução.

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