Notícias sobre Regulação


O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, afirma que as indústrias do setor estão preocupadas com a indefinição sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que agora deverá ser decidida na Justiça. Segundo de Luca, a falta de regras estabelecidas desestimula as empresas interessadas em participar da 11ª Rodada de Licitação para exploração de campos de óleo e gás, marcada para maio.

Depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que instituiu uma distribuição igualitária entre todos os estados e municípios do país, os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo – locais onde se concentram mais de 80% da produção nacional –, preparam-se para entrar com ações no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade da decisão dos parlamentares.

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