Notícias sobre Regulação


álculo feito por técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que, nos últimos cinco anos, os consumidores brasileiros tiveram que pagar cerca de R$ 5 bilhões (US$ 3 bilhões) a mais do que deveriam para arcar com os custos do combustível que alimenta as usinas termelétricas que geram energia para a Região Norte, uma das mais carentes do país. De acordo com o levantamento da agência, a Eletrobrás – empresa estatal responsáveis pelas centrais de energia – paga pelo óleo que recebe da Petrobras Distribuidora (BR) até 30% mais caro do que é cobrado por empresas locais.

Apesar de o valor ser pago pela Eletrobrás, o dinheiro não vem do caixa da empresa. Como o custo de geração de eletricidade na Região Norte, onde fica a Amazônia, é muito elevado, a legislação do setor prevê um subsídio que é bancado pela sociedade. É a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que representa um percentual de 3,3% da cobrança paga pelos consumidores. Essa parcela é destinada à compra de diesel e óleo para as usinas. Segundo a Aneel, o país poderia economizar R$ 964 milhões se o combustível comprado fosse pago a preços de mercado.

No fim de fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, encaminhou ofício ao Ministério das Minas e Energia para retirar da Eletrobrás a gestão da CCC. Segundo ele, há um conflito de interesses, já que a empresa administra a CCC e também controla diversas empresas que produzem e distribuem energia na região – e acabam se beneficiando desses recursos. Em agosto de 2006, a Aneel chegou a multar a Eletrobrás em R$ 12 milhões por má gestão da CCC, mas a estatal recorreu e o caso ainda está na Justiça.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.