Notícias sobre Regulação


Em palestra para empresários do 6º Fórum de Óleo e Gás, realizada nesta terça-feira no Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (Ibef), no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu que a Lei do Petróleo seja alterada em função das descobertas de reservas gigantes, na Bacia de Santos, no ano passado. Segundo ele, um novo modelo para exploração dos blocos existentes na área abaixo da camada de sal é fundamental para que investidores tenham retornos maiores em locais com maior custo de prospecção.

"Minha opinião pessoal, de cidadão, é que o regime regulatório brasileiro deve mudar para o futuro, especificamente nessas áreas com baixo risco exploratório. Para todas as outras áreas e para os contratos prévios, acho que não deve mudar nada", afirmou Gabrielli. Para ele, a modificação só deverá ser feita para novas ofertas de blocos no pré-sal. Hoje, a Lei do Petróleo prevê a concessão como modelo de concessão dos blocos. Para que ocorra alguma mudança, é preciso a aprovação do Congresso Nacional.

"Nas atividades em áreas desconhecidas, onde não existe infra-estrutura previamente instalada, os sistemas regulatórios costumam ser muito favoráveis aos investidores. Em áreas onde o risco exploratório é menor, há três tipos de movimentos: impostos mais altos, acesso diferenciado em função de risco exploratório baixo ou ganhos repartidos entre os estados. Ou ainda uma combinação dessas três coisas", completou o presidente da Petrobras.

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