Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) criou uma "tropa de elite" para garantir que o leilão da hidrelétrica de Jirau, a segunda usina a ser construída no Rio Madeira, em Roraima, Região Amazônica, seja realizado no dia 12 de maio, conforme está previsto. Fazem parte desse grupo cerca de 20 procuradores federais e advogados da União de todos os estados do país. Eles receberam todas as orientações sobre o licenciamento ambiental e as etapas da obra para barrar qualquer ação judicial que impeça a licitação.

Até agora, não há registro na Justiça de pedidos de liminares. No entanto, a Aneel e o governo sabem que os opositores das concessões costumam entrar com recursos jurídicos às vésperas da data marcada. No leilão da Usina de Santo Antônio, a primeira do Rio Madeira, no fim do ano passado, foram impetradas duas ações em Rondônia e duas em Brasília. Nenhuma delas foi aceita pela Justiça.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.