Notícias sobre Regulação


Anunciado na semana passada, o acordo para a fusão de duas das maiores empresas de telefonia em operação no Brasil ainda terá que passar por análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a legislação não permite a compra de uma concessionária por outra. No entanto, o negócio poderá ser concretizado com a modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), que já está sendo elaborado pela Anatel.

Representantes tanto do governo como da agência já se manifestaram favoráveis à criação da companhia. Assim que as barreiras legais forem superadas, a nova empresa – fruto da compra da Brasil Telecom pela Oi – será a maior em telefonia fixa no país. Trata-se de um negócio que poderá chegar a R$ 12,3 bilhões (US$ 7,36 bilhões), com o financiamento de R$ 2,5 bilhões (US$ 1,5 bilhão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A companhia planeja ter 110 milhões de clientes em cinco anos, sendo 30 milhões fora do Brasil.

O presidente do conselho da Anatel, Ronaldo Sardenberg, já adiantou que a tendência é aprovar a recomendação do governo de modificar o PGO. Depois de votada pelos conselheiros da agência, a proposta de mudança será submetida a consulta pública, prevista para durar um mês. Nesse período, serão recolhidas sugestões, que voltarão ao conselho. Quando o texto final do novo plano for aprovado, o assunto é encaminhado ao Ministério das Comunicações e em seguida ao presidente da República, a quem cabe sancionar o decreto.

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