Notícias sobre Regulação


Donos de duas aeronaves foram multados por executar sobrevoos abaixo de 100 metros de altitude sobre a Área de Proteção Ambiental Baleia-Franca, em Santa Catarina, região sul do Brasil. A legislação proíbe que cetáceos de qualquer espécie sejam molestados no litoral brasileiro. A infração foi flagrada por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

As aeronaves foram fotografadas em altitude muito baixa e identificadas por meio de consulta dos prefixos, registrados pela Agência Nacional de Aviação Civil. Os proprietários terão que pagar multa de R$ 10 mil (equivalente a US$ 2,6 mil).

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.