Notícias sobre Regulação


O juiz Timóteo Rafael Piangers, do Tribunal Regional Federal, proibiu que barcos que fazem passeios de observação de baleias circulem pelo litoral sul do estado de Santa Catarina. Segundo a decisão, a medida só será suspensa depois que o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) apresente plano de fiscalização da prática turística de observação na Área de Proteção Ambiental Baleia Franca.

Em 2013, entidades ambientalistas entraram com a primeira ação na Justiça alegando que as embarcações causam incômodo às baleias que procuram o litoral de Santa Catarina para reprodução e amamentação dos filhotes.

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