Notícias sobre Regulação


Em um documento de 54 páginas, o Ministério das Minas e Energia do Brasil detalhou seu plano de reforma na regulamentação do setor elétrico no país. As mudanças previstas estão abertas a consulta pública até meados de agosto. Depois, o governo encaminhará um texto ao Congresso propondo as alterações nas regras.

O plano prevê a privatização de usinas pertencentes à estatal Eletrobras, que tiveram suas concessões renovadas em 2012. Outra proposta é que as tarifas de energia elétrica possam variar de acordo com o horário de consumo. Assim, em horários em que o gasto de energia é maior, o custo ao consumidor seria mais alto.

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