Notícias sobre Regulação


Durante um debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu mudanças na legislação que regula a exploração e a produção de petróleo no país. Ele propõe outros tipos de contrato entre a União e as companhias petrolíferas, o que só seria possível com a alteração da Lei do Petróleo pelo Congresso Nacional.

Para Gabrielli, deveria ser criada uma partilha de produção, para que o Estado tenha um controle maior sobre as grandes jazidas. O modelo é adotado em países como Angola, Bolívia, Colômbia, China, Equador, Índia, Líbia, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Senegal, Tanzânia, Turquia, Venezuela e Malásia. “A mudança do marco regulatório deve levar em consideração a diversidade dos campos exploratórios do país”, afirmou, destacando que a modificação ocorreria em função da descoberta das reservas da Bacia de Campos. Segundo ele, trata-se de uma nova província petrolífera, com volumes expressivos e baixíssimos níveis de risco exploratório.

A posição do presidente da Petrobras foi contrária à que defenderam o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que congrega 220 empresas privadas, João Carlos de Luca. Os dois sustentaram que o atual regime de contratos de concessão deve ser mantido. Lima e De Luca concordaram com uma mudança: o aumento, por meio de um decreto presidencial, no valor dos royalties e participações especiais a que o governo teria direito.

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