Notícias sobre Regulação


Com a chancela da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Petrobras assinou um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Fazenda, pelo qual se compromete a vender oito refinarias de petróleo. O objetivo da medida é estimular a concorrência no mercado de refino no Brasil, hoje explorado quase integralmente pela estatal, com a entrada de novos investidores para o setor.

O presidente da ANP, Décio Oddone, elogiou a iniciativa. "Esse compromisso vai trazer investimentos, aumentar a capacidade de refino e reduzir a dependência que nós temos de importação, trazendo mais competição, transparência e benefícios ao consumidor. É um momento histórico”, afirmou.

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