Estudos Especiais do CRE


Ainda no clima de celebração pelo anúncio da descoberta de uma imensa província petrolífera na Bacia de Santos, que pode elevar em 50% as reservas brasileiras, o governo tomou uma decisão polêmica: retirou da 9ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), marcada para dias 27 e 28, 41 blocos de exploração, considerados os mais lucrativos do leilão, situados sobre camadas de rochas pré-sal, em uma região de 800 quilômetros entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo.

A notícia pegou de surpresa empresas privadas com investimentos no setor e muitas delas decidiram reavaliar a participação na rodada. A ANP terá que devolver R$ 5 milhões a 24 companhias que haviam se habilitado a disputar o leilão das áreas excluídas. O valor refere-se ao que foi pago para a aquisição de dados sobre essas regiões. O número de blocos na licitação caiu de 312 para 271, sendo que há agora apenas 111 considerados com elevado potencial petrolífero.

O engenheiro Nelson Narciso Filho, um dos diretores da ANP, reconheceu que a rodada perdeu parte de seu atrativo, mas descartou que ações judiciais de grupos que se sintam prejudicados possam atrapalhar o processo: "A decisão do governo é soberana". Segundo o diretor-geral da agência, Haroldo Lima, a medida se baseou em duas cláusulas do edital, que permitem que, até o momento da entrega das propostas, os blocos sejam retirados em função do "interesse público". A justificativa oficial é que, assim como a recém-descoberta reserva de Tupi, as que iriam a leilão podem ser muito mais valiosas do que se pensa. "Retiramos tudo o que puder ter interface com essa descoberta e mantivemos o restante dos blocos", resumiu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Embora concorde que não tenha havido quebra de contrato, já que a legislação não foi desrespeitada, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, que também dirige a espanhola Repsol-YPF, afirma que a decisão afeta a previsibilidade dos processos. "A retirada dos blocos não contribui para a credibilidade que defendemos. Entendemos as razões do governo, mas isso tem impacto na rodada", disse. A repercussão da decisão também foi negativa junto a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), estado que concentra a maior parte das indústrias do setor. "Foi como se você convidasse um amigo para jantar e desconvidasse por achar que a comida é boa demais", comparou o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Viera.

Na avaliação de Jorge Camargo, presidente da filial brasileira da companhia norueguesa StatoillHidro e coordenador do comitê de exploração e Produção do IBP, a época escolhida para a exclusão foi inadequada, pois ocorreu às vésperas do leilão. "A própria ANP já havia chamado a atenção para a região em um seminário técnico há alguns meses. Não precisava esperar até novembro para retirar os blocos", disse, classificando a modificação como "grave e preocupante".

Mesmo que a lei tenha sido cumprida, houve uma quebra de confiança, segundo a visão do advogado Guilherme Vinhas, sócio de um escritório especializado no setor petrolífero. "Um dos aspectos mais importantes para negócios de grande porte é a estabilidade das regras, que foi abalada com essa retirada. As empresas investiram em pesquisas e já estavam prontas para encaminhar sua propostas", diz ele, acreditando que o governo perdeu uma grande oportunidade: "A descoberta de Tupi poderia ter sido utilizada para potencializar os lucros, com propostas mais elevadas. Agora, haverá atraso na exploração dessas áreas. O que é extremamente prejudicial para o país, ainda mais numa época de escassez de recursos energéticos".

O consultor David Zylbersztajn, ex-diretor da ANP, acredita que a retirada é um sinal de alerta. "O governo foi eleito democraticamente e tem legitimidade para mudar ou propor mudanças na lei. O que eu acho complicado é mudar a regra no meio do jogo. Foi a estabilidade dessas regras nos últimos dez anos que atraiu investimentos privados para a área do petróleo e gás no Brasil. O certo agora seria a Petrobras participar do leilão dessas áreas, disputando com outra empresas. Simplesmente repassar o controle para a estatal não pode, a não ser que se mude a lei", disse.

Os 41 blocos excluídos da 9ª Rodada deverão ser explorados com outros modelos, a serem definidos em futuras licitações. O diretor-geral da ANP acredita na necessidade de uma legislação mais liberal, com a permissão de formas mais flexíveis de exploração, tais como partilha de produção ou contrato por serviço. Hoje, é usado apenas o regime de concessão. Os investidores estão inseguros. "Seria importante que o governo decidisse essas questões o mais rapidamente possível. Notícias de revisão no modelo e de mudança na lei, com especulações de servirem a interesses de uma reestatização, causam enorme apreensão para a iniciativa privada. Criou-se uma situação de indefinição jurídica", afirmou Vinhas.

Uma das especulações surgidas foi a de que exclusão das 41 áreas teria sido motivada pela presença de ex-dirigentes da Petrobras atuando como consultores da OGX, subsidiária do ramo de gás do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Esses técnicos teriam informações privilegiadas sobre as reservas na camada pré-sal. Em entrevistas a jornais, o empresário negou o acesso a dados exclusivos e confirmou que vai participar do leilão. Segundo ele, a OGX foi classificada pela ANP como operadora B e só pode fazer ofertas por blocos em terra ou em água rasa. A Companhia Vale do Rio Doce, que chegou a divulgar que ainda avaliava sua presença na licitação após a exclusão, confirmou que vai participar da rodada, também como operadora B.

Ao mesmo tempo em que houve a retirada dos blocos, a ANP anunciou que já prepara a retomada, ainda no primeiro trimestre de 2008, da 8ª Rodada de Licitação, suspensa no ano passado pela Justiça. A disputa continuará a partir do ponto em que foi paralisada, com as mesmas regras e blocos previstos no edital, inclusive os localizados em camadas pré-sal. De acordo com Nelson Narciso Filho, também será mantida a limitação de ofertas por parte de cada empresa, que foi o motivo do cancelamento do leilão. Dessa forma, um concorrente não pode adquirir quantos blocos quiser em determinado setor. A regra limitou a atuação da Petrobras na Bacia de Santos, por exemplo.

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