Por decisão da Justiça Federal, a Agência Nacional de Petróleo está proibida de licitar blocos de exploração de petróleo e gás em um perímetro de 50 quilômetros em volta do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia. A região tem a maior biodiversidade do Atlântico Sul, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas.
A ordem judicial teve origem em uma ação proposta pelo procurador da República Danilo Dias, que se baseou em estudo da ONG Conservação Internacional do Brasil. No documento, elaborado por especialistas de diversas áreas, há uma lista de 153 impactos negativos ao ecossistema da região, caso fosse permitida a exploração de petróleo.
Criado em 1983, Abrolhos abriga animais ameaçados de extinção como tartarugas marinhas e baleias jubartes, além de espécies de moluscos, crustáceos e corais que só existem ali.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o biólogo marinho e consultor ambiental Richard Steiner defendeu um aumento expressivo do número de reservas marinhas como forma de preservar o ecossistema marinho. Depois de atuar no caso do vazamento do petroleiro Exxon Valdez, em 1989, e lecionar durante muitos anos na Universidade do Alasca, ele afirma que o acidente com a plataforma da British Petroleum, no Golfo do México, deve servir de exemplo para todos os países, especialmente para o Brasil, onde a exploração de poços em águas ultraprofundas ainda está no início – e a tecnologia precisa ser aperfeiçoada.
“Menos de 1% dos oceanos está sob proteção, enquanto as reservas mundiais em terra cobrem de 10% a 12% da superfície do planeta. Nós chamamos as reservas de planejamento especial marinho. E elas devem ser demarcadas estrategicamente para preservar as espécie”, explicou o biólogo.
Para Steiner, a moratória que o governo americano decretou na exploração de petróleo e gás em grandes profundidades deve ser mantida até que se tenha mais controle sobre a tecnologia utilizada. “Não temos protocolos corretos sobre as plataformas nem a supervisão governamental. E comemoro especialmente o fato de que a exploração de gás e petróleo no Ártico foi adiada. Jamais deveriam explorar aquela área”, afirmou.
Em uma decisão inédita, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou na quinta-feira (dia 12) a paralisação das atividades da plataforma marítima da Petrobras P-33, situada no Campo de Marlim, na Bacia de Campos. O motivo da interdição foram as condições inadequadas de segurança de alguns equipamentos, descobertas em fiscalização do Ministério do Trabalho. A P-33 produz 20 mil barris de petróleo por dia.
Durante a vistoria, foram constatadas corrosões em tubos de óleo lubrificante e danos em grades de proteção. Trabalhadores relataram que, em 19 de maio, houve um vazamento de gás em uma tubulação conectada a um petroleiro, mas os sensores que detectam o problema e fecham os poços automaticamente não teriam funcionado. O vazamento só teria sido descoberto pelo barulho e pela formação de uma nuvem. Assim, as válvulas de segurança teriam sido acionadas manualmente para que o gás deixasse de escapar.
Em nota, a Petrobras assegurou estar preparada para adotar todas as recomendações técnicas no menor tempo possível. A ANP informou que realiza 80 ações de fiscalização por mês. No entanto, analistas independentes afirmam que o episódio demonstrou que o governo não possui um planejamento voltado para o que acontece em alto-mar. “O caso da P-33 só veio à tona por causa de uma denúncia que ganhou as páginas dos jornais. O fato é que a ANP e o Ibama não têm uma política de fiscalização consistente para impedir ocorrências como vazamentos de petróleo ou até eventuais explosões em plataformas”, criticou o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Clique aqui para acessar o Arquivo de Notícias sobre Regulação.